Contrato de E-Commerce

Contrato de Venda de Produtos

Este Contrato de Venda de Produtos rege a aquisição de produtos através da loja virtual da NetShoes Sport Car. Ao efetuar uma compra, o consumidor concorda integralmente com os termos e condições estabelecidos abaixo.

Premissas Iniciais:

I. A NetShoes Sport Car é especializada na comercialização de produtos via internet. II. O Usuário, pessoa física ou jurídica, deve estar devidamente inscrito no CPF/MF ou CNPJ/MF e com cadastro completo e validado pela empresa. III. O Usuário confirma estar agindo de boa-fé e possuir capacidade civil plena para celebrar este contrato, declarando-se ciente e de acordo com todos os termos aqui apresentados.

Procedimentos de Compra e Venda

Cláusula 1: Após a solicitação de compra na loja virtual, o usuário receberá uma notificação por e-mail confirmando ou não a transação, conforme os critérios abaixo:

  • Reserva de não confirmar compras em casos de informações cadastrais incorretas, entrega fora das áreas cobertas, suspeita de fraude ou violação das políticas do site.

Cláusula 2: O valor da transação e as opções de pagamento serão detalhados no e-mail de confirmação. O boleto bancário emitido terá validade de três dias úteis, após os quais será cancelado se não pago.

Direitos e Obrigações

Cláusula 3: Devolução por Arrependimento

  • O usuário pode devolver o produto por arrependimento dentro de 7 dias corridos após o recebimento, contatando o suporte ao cliente no site.
  • A devolução será aceita se o produto retornar sem uso, em sua embalagem original, com todos os acessórios e após verificação de qualidade.

Cláusula 4: Troca por Defeito ou Vício

  • Trocas por defeito dentro do prazo legal devem ser solicitadas via suporte ao cliente.
  • A aprovação depende da análise do produto retornado, confirmação de que está com todos os acessórios e sem violações.

Prazo e Restituição de Pagamentos

Cláusula 5: Estornos em cartão de crédito podem levar até duas faturas para serem processados. Reembolsos por boleto ocorrerão na conta do intermediador financeiro.

Prazo e Condições de Entrega

Cláusula 6: Entregas são feitas de segunda a sexta, das 08h às 21h. O prazo de entrega inicia após confirmação de pagamento.

  • Entregas podem ser feitas a terceiros, como porteiros ou familiares.
  • Atrasos podem ocorrer por motivos de força maior, greves dos Correios, ou períodos de alta demanda.

Outras Disposições

Cláusula 7 a 9: Reservamos o direito de cancelar transações sob suspeita de fraude ou má-fé e detalhamos outras condições operacionais e legais.

Foro

Cláusula 10: Questões legais deste contrato serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor.

Este contrato assegura uma negociação transparente e segura, alinhada às melhores práticas de mercado e à legislação vigente.